O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (6), que irá criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública
, enviada pelo governo em abril do ano passado.
Segundo ele, a ideia é estabelecer um orçamento novo para colocar dinheiro de verdade no combate ao crime organizado e às facções.
A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança do cidadãoAprove a PEC, que o ministério [da Segurança Pública] será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, para melhorar a vida dos policiais, para melhorar a inteligência da polícia e para a gente poder fazer o combate da fronteira à capital, afirmou Lula.
, que prevê, entre outras questões, uma maior integração entre a União e os entes federados, e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.
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Em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA), Lula explicou que a PEC visa definir qual é a participação do governo federal na segurança pública e que um dos objetivos é aumentar o efetivo das forças federais para intervir nos estados quando necessário, a pedido do governador.
O texto propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).
Eu quero aprovar essa PEC para mudar a cara da segurança pública nesse país e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequeno recurso. O governo federal só tem R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública, destacou.
"Se o governo federal vai entrar na questão, nós temos que ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo, completou Lula.
A PEC, entretanto, vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e Distrito Federal.Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte, o governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos estados na questão da segurança pública, disse o presidente.
