Um tribunal federal de apelações em Washington, D.C., decidiu que a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) pode continuar compartilhando determinados dados de contribuintes com o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE), negando um pedido para suspender temporariamente a prática.
A decisão foi tomada por um painel de três juízes da Corte de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia, que rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo grupo de defesa dos imigrantes Centro de Trabajadores Unidos e outras organizações sem fins lucrativos. As entidades processaram o governo federal para contestar um acordo de compartilhamento de dados firmado em abril do ano passado entre o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.
O acordo permite que o ICE envie ao IRS nomes e endereços de imigrantes que estariam em situação irregular nos Estados Unidos para verificação cruzada com registros fiscais.
Ao negar a liminar, o juiz Harry T. Edwards afirmou que as organizações “provavelmente não terão sucesso no mérito da ação”, argumentando que as informações compartilhadas não estariam protegidas pelo estatuto de privacidade da Receita.
A procuradora-geral Pam Bondi classificou a decisão como uma “vitória crucial” para o governo. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que “deportar imigrantes ilegais torna o povo americano mais seguro”.
O governo Trump sustenta que o acordo é parte da estratégia para reforçar a segurança nas fronteiras e ampliar a fiscalização imigratória, que inclui deportações e operações em locais de trabalho.
A criação do mecanismo de compartilhamento de dados gerou controvérsia dentro do próprio IRS. O então comissário interino da agência pediu demissão no ano passado em meio às críticas ao acordo.
Documentos judiciais revelaram recentemente que o IRS compartilhou por engano informações fiscais de milhares de pessoas com o Departamento de Segurança Interna. Segundo declaração da diretora de Risco e Controle do IRS, Dottie Romo, a agência conseguiu verificar cerca de 47 mil dos 1,28 milhão de nomes solicitados pelo ICE. Em menos de 5% desses casos, o IRS forneceu informações adicionais de endereço — o que pode ter violado regras de privacidade criadas para proteger dados de contribuintes.
Fonte: ABC
