Uma nova política dos Estados Unidos, que entra em vigor em 1º de março, vai impedir que portadores de green card tenham acesso a empréstimos empresariais garantidos pela Small Business Administration (SBA), a agência federal que apoia pequenos negócios. A medida atinge tanto novos pedidos quanto empresas que já possuem financiamento ativo.
A restrição é ampla: qualquer empresa ligada a um empréstimo da SBA que tenha participação societária, mesmo mínima, de um residente permanente legal será automaticamente considerada inelegível para esse tipo de crédito.
A regra se aplica a diferentes níveis de participação no negócio, incluindo:
- Empresas que solicitam empréstimos garantidos pela SBA
- Empresas operacionais ligadas ao financiamento
- Empresas passivas elegíveis
- Participações diretas e indiretas na estrutura societária
Segundo o advogado de imigração Charles Kuck, de Atlanta, a medida deve afetar especialmente acionistas minoritários, empresas familiares e startups fundadas por imigrantes. Ele afirma que até mesmo uma pequena participação sem poder de controle, detida por um green card holder, poderá inviabilizar o acesso da empresa ao crédito federal.
A nova diretriz, divulgada na semana passada, determina que 100% dos proprietários diretos e indiretos da empresa solicitante do empréstimo sejam cidadãos ou nacionais dos EUA residentes no país ou em seus territórios. A mudança revoga a flexibilidade anterior e se alinha ao discurso de “America First” do presidente Donald Trump, restringindo o acesso de não cidadãos a programas federais de crédito, mesmo quando possuem residência permanente legal.
Os empréstimos da SBA são uma das principais fontes de financiamento para pequenas empresas nos EUA. Os programas mais usados são:
- 7(a): capital de giro, compra de estoque, refinanciamento e equipamentos
- 504: compra de imóveis comerciais e maquinário pesado
A importância do programa é grande: apenas na região do Vale Central da Califórnia, os 20 principais credores da SBA garantiram US$ 115,6 milhões em empréstimos no período citado por parlamentares.
Alguns grupos, no entanto, não serão afetados. De acordo com Kuck:
- Investidores do visto EB-5, cujos negócios normalmente não dependem da SBA
- Portadores de vistos H-1B e L-1, que já não eram elegíveis para esse tipo de financiamento
A decisão gerou críticas de especialistas e parlamentares democratas. O senador Edward Markey e a deputada Nydia Velázquez afirmaram que a mudança é hostil a empreendedores imigrantes e contraria a missão da SBA. Eles destacaram que essa é a segunda mudança nas regras de cidadania da agência em menos de dois meses. Em dezembro, a SBA havia permitido até 5% de participação de estrangeiros — excluindo cidadãos chineses — posição que agora foi totalmente revertida.
Fonte: Business Standard
