Um juiz federal da Califórnia decidiu que o governo dos Estados Unidos pode compartilhar algumas informações básicas de participantes do Medicaid com o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), como parte do esforço da administração Trump para identificar pessoas que estariam no país de forma irregular.
A decisão, assinada pelo juiz distrital Vince Chhabria, derruba parcialmente uma liminar que impedia o compartilhamento de dados em 20 estados, incluindo a Califórnia. O magistrado autorizou o envio de “informações biográficas, de localização e de contato”, mas manteve o bloqueio para qualquer dado mais sensível.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) comemorou o resultado, classificando a decisão como “uma vitória para o estado de direito e para os contribuintes americanos”. Ainda assim, o escritório do procurador-geral da Califórnia afirmou estar satisfeito com o fato de o tribunal ter impedido o acesso mais amplo a dados de saúde, inclusive de cidadãos e residentes legais.
Segundo ordem judicial, a agência federal responsável pelo Medicaid, o CMS, informou que compartilhará apenas o mínimo necessário — como status migratório, localização e números de telefone. Em geral, imigrantes em situação irregular não têm direito ao Medicaid, com exceção do chamado “emergency Medicaid”, que cobre apenas atendimentos de urgência e representa menos de 1% dos gastos do programa.
Chhabria observou que o DHS sempre teve alguma autoridade para solicitar informações básicas, mas criticou a falta de clareza das novas políticas. Para ele, ainda há dúvidas sobre o alcance do compartilhamento, especialmente em famílias com membros com diferentes status migratórios.
Historicamente, o CMS evitava compartilhar dados com o ICE, e o próprio ICE não utilizava essas informações para fins de fiscalização. No entanto, desde junho, as duas agências passaram a trocar dados de forma mais estruturada, inclusive com um acordo formal firmado em julho.
O processo judicial envolve o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, o Departamento de Segurança Interna e outras entidades. O governo sustenta que agiu dentro da lei para garantir que benefícios sejam direcionados apenas a quem tem direito.
A liminar anterior seguirá temporariamente em vigor por razões administrativas, e o tribunal planejou nova audiência para esta semana. Uma decisão final ainda não foi tomada.
Fonte: NBC
