Os advogados que representam os imigrantes indocumentados levados para Martha’s Vineyard, uma ilha na costa de Massachusetts, há quase dois anos pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, podem processar a empresa de voos fretados que os transportou, de acordo com uma decisão de segunda-feira, 1, de um juiz federal em Boston.
Os cerca de 50 imigrantes, principalmente venezuelanos, foram enviados para Martha’s Vineyard vindos de San Antonio, Texas, e foram-lhes prometidas oportunidades de trabalho e habitação.
Segundo a decisão de segunda-feira, os imigrantes podem prosseguir com o seu processo contra a Vertol Systems Co., com sede na Flórida, que concordou em levá-los de avião para a ilha por centenas de milhares de dólares.
Um e-mail para a empresa solicitando comentários após a divulgação da decisão à tarde não foi retornado imediatamente.
Também citado no processo está DeSantis, que concorreu sem sucesso à indicação republicana para presidente antes de desistir em janeiro.
O Tribunal Distrital de Massachusetts dos EUA disse em sua decisão que não tem jurisdição sobre DeSantis neste caso, no entanto, concluiu que os fatos do caso “tomados em conjunto, apoiam uma inferência de que Vertol e os outros réus visaram especificamente os requerentes porque eram imigrantes latinx”.
A administração DeSantis observou que a ordem dos juízes indeferiu os réus estaduais.
“Como sempre afirmamos, os voos foram conduzidos legalmente e autorizados pelo Legislativo da Flórida”, disse Julia Friedland, vice-secretária de imprensa de DeSantis, em comunicado. “Estamos ansiosos pelo próximo voo de realocação de imigrantes ilegais na Flórida e estamos felizes em chamar a atenção nacional para a crise na fronteira sul.”
O tribunal também disse que “Ao contrário dos agentes do ICE que fazem cumprir legitimamente as leis de imigração do país… o Tribunal não vê nenhum propósito legítimo em prender indivíduos altamente vulneráveis sob falsos pretextos e injetá-los publicamente num debate nacional divisivo”.
Iván Espinoza-Madrigal, diretor executivo da Lawyers for Civil Rights, classificou a decisão de 77 páginas como uma grande vitória no caso e disse que a decisão envia a mensagem de que as empresas privadas podem ser responsabilizadas por ajudarem atores estatais desonestos a violarem os direitos dos imigrantes vulneráveis através do que caracterizou como esquemas ilegais e fraudulentos.
Fonte: Associated Press.
