Os Emirados Árabes Unidos podem aplicar pena de até dois anos de prisão e multa mínima de 200 mil dirhams (cerca de US$ 54 mil) contra pessoas que divulguem ou compartilhem informações falsas na internet, segundo especialistas jurídicos.
A medida faz parte do Decreto-Lei Federal nº 34 de 2021, que trata do combate a rumores e crimes cibernéticos e regula o conteúdo publicado em sites e redes sociais no país.
De acordo com o consultor jurídico Ihab Al Najjar, a legislação criminaliza a publicação ou republicação de notícias falsas ou enganosas que possam causar preocupação pública ou prejudicar o interesse coletivo.
Segundo ele, a lei tem sido especialmente relevante durante períodos de crise, quando a circulação de rumores e informações não verificadas pode gerar confusão na sociedade e comprometer a confiança nas comunicações oficiais.
Um dos pontos centrais da legislação é que não apenas quem cria o conteúdo falso pode ser punido, mas também quem compartilha ou republica a informação sem verificar sua veracidade.
“Isso reforça a responsabilidade individual ao divulgar informações, principalmente em momentos sensíveis em que a precisão das notícias é essencial”, afirmou Al Najjar.
As punições previstas incluem até um ano de prisão e multa mínima de 100 mil dirhams. As penalidades se tornam mais severas — até dois anos de prisão e multa mínima de 200 mil dirhams — quando a infração ocorre durante crises, desastres ou situações de emergência.
Outro dispositivo legal que reforça esse sistema é o Decreto-Lei Federal nº 31 de 2021, que trata de crimes e penalidades. Segundo o advogado Mohammed Al Awami Al Mansouri, essa legislação complementa as regras contra crimes cibernéticos ao incluir punições para difamação e danos à reputação de pessoas ou organizações por meio de informações falsas.
Para o especialista, a combinação dessas leis cria salvaguardas legais para evitar o uso indevido de plataformas digitais para espalhar desinformação, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a liberdade de expressão com a proteção da sociedade.
Os especialistas destacam que a atualização constante das leis é fundamental na era digital, principalmente em momentos de crise, quando a circulação de informações corretas e a comunicação responsável se tornam ainda mais importantes.
Fonte: Gulf News