ORLANDO —
Brasileiros que vivem no exterior devem ficar atentos ao prazo para regularizar a situação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o prazo final para tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral para o exterior, atualizar dados ou regularizar pendências é 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das eleições, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.Manter o título de eleitor regular é importante não apenas para participar das eleições, mas também para realizar diversos serviços junto ao governo brasileiro. O documento pode ser exigido para emissão ou renovação de passaporte, regularização do CPF e outros trâmites administrativos.
De acordo com o cônsul-geral do Brasil em Orlando, João Lucas Almeida Quental, manter os documentos brasileiros atualizados é fundamental para quem vive no exterior.
“É muito importante que os brasileiros que vivem fora do país mantenham sua situação eleitoral regularizada. O título de eleitor em dia facilita diversos trâmites consulares e garante que o cidadão possa exercer plenamente seus direitos como brasileiro”, afirmou o cônsul.
Eleitores residentes no exterior votam apenas para o cargo de Presidente da República. Para votar fora do Brasil, o título precisa estar regular, quite e transferido para o domicílio eleitoral no exterior.
Outro ponto importante é que todos os serviços eleitorais são realizados exclusivamente pela Justiça Eleitoral, de forma online e gratuita, sem necessidade de comparecimento ao Consulado brasileiro.
Como regularizar o título de eleitor
Os brasileiros que precisam tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral para o exterior ou regularizar sua situação devem acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguir as orientações disponíveis.
Durante o processo, será necessário anexar documentos e também enviar uma selfie segurando um documento de identificação para confirmar a identidade do solicitante.
Caso o eleitor não tenha votado nem justificado em eleições anteriores, será necessário selecionar a opção de dispensa de multas no pedido online.
Após enviar a solicitação, o requerente deve anotar o número do protocolo e acompanhar o andamento do processo na opção “acompanhar requerimento” no próprio site do TSE.
Quando o pedido for concluído, o eleitor poderá verificar seus dados eleitorais e também emitir a certidão de quitação eleitoral, documento frequentemente exigido para serviços como solicitação de passaporte ou regularização do CPF.
Atenção para quem mora no exterior
Brasileiros que residem fora do país devem apresentar comprovante de residência do exterior, e não do Brasil, ao solicitar transferência ou atualização do título.
Caso o título esteja cancelado por falta de biometria, será necessário transferir o título para o exterior, já que não há coleta de biometria fora do Brasil.
Se o título estiver regular, mas com pendências por não ter votado ou justificado eleições anteriores, o eleitor deverá gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento das multas. Após o pagamento, será possível emitir uma nova certidão de quitação eleitoral constando como “quite”.
Dúvidas sobre serviços eleitorais
Brasileiros que residem no exterior e ainda tenham dúvidas podem entrar em contato com o Cartório Eleitoral do Exterior, em Brasília, responsável pelo atendimento aos eleitores que vivem fora do país.
E-mail: [email protected]
Atendimento telefônico (segunda a sexta-feira, das 12h às 19h):
(+55) (61) 3048-4000
(+55) (61) 99674-5453
(+55) (61) 99674-5446
(+55) (61) 99262-1743
(+55) (61) 99164-7161
WhatsApp: (61) 3048-1772 (das 12h às 18h)
Regularizar o título de eleitor dentro do prazo é uma forma de evitar problemas futuros e garantir que brasileiros que vivem no exterior possam manter seus documentos em dia e exercer plenamente seus direitos como cidadãos brasileiros.
