O Consulado-Geral do Brasil em Miami informa que os procedimentos relacionados à saída definitiva do país são de competência exclusiva da Receita Federal do Brasil.
A comunicação de saída definitiva é obrigatória para cidadãos brasileiros que deixam o Brasil em caráter permanente ou que passam à condição de não residentes, conforme as diretrizes da Receita Federal.
Como fazer a declaração?
A declaração deve ser feita diretamente por meio do sistema da Receita Federal, disponível no link: https://www.csdp.receita.fazenda.gov.br/csdp/index.xhtml
As instruções completas podem ser consultadas diretamente no site oficial da Receita Federal: https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-saida-definitiva-do-pais
Em caso de dúvidas, recomendamos utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela Receita Federal, inclusive para residentes no exterior: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/presencial/exte rior
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