A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quinta-feira, 17, que o Affordable Care Act, mais conhecido como Obamacare, continua válido, rejeitando uma reclamação de um grupo de estados conservadores de que uma recente mudança na lei a tornou inconstitucional.
O processo foi movido por governos estaduais comandados pelo Partido Republicano no ano passado que tentava invalidar o programa de acesso a planos de saúde implementado pelo presidente Barack Obama.
Por uma votação de 7 a 2, o tribunal disse que os contestadores não tinham legitimidade para processar porque não apresentaram uma prova forte o suficiente de que a lei os prejudicava. Mas a decisão também sugeriu que seria difícil para qualquer contestador tentar novamente com a mesma teoria jurídica.
Dois dos três nomeados do presidente Donald Trump para o tribunal, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, aderiram à opinião majoritária, enquanto o terceiro, Neil Gorsuch, discordou.
Os desafiadores da lei, Texas e 17 outros estados liderados pelos republicanos, pediram ao tribunal que decidisse que a exigência do Obamacare para que quase todos os americanos obtivessem seguro saúde ou paguem uma penalidade de imposto de renda - conhecida como obrigação individual - é inconstitucional. Por esse motivo, disseram, toda a lei deve ser revogada.
Os juízes disseram que os contestadores da lei não tinham o direito legal para abrir o caso.
Obamacare
A lei foi feita no governo de Obama para incluir pessoas que não poderiam pagar planos de saúde. O programa foi aprovado em 2010 e mais de 20 milhões de americanos têm o seguro com base na lei, incluindo adultos pobres, jovens de 26 anos ou menos que são beneficiados por meio do seguro de seus pais, e pessoas cujas condições médicas preexistentes provocaram a recusa de um plano de saúde comercial.
O presidente Joe Biden chamou a decisão do tribunal de "uma grande vitória para todos os americanos que se beneficiam desta lei inovadora e que muda vidas", incluindo milhões de pessoas com doenças preexistentes e aquelas em risco de perder seu seguro de saúde em meio à pandemia.
"Depois de mais de uma década de ataques ao Affordable Care Act por meio do Congresso e dos tribunais, a decisão de hoje - o terceiro grande desafio à lei que a Suprema Corte dos EUA rejeitou - é hora de seguir em frente e continuar construindo sobre esta lei histórica ", disse o presidente em um comunicado.
