O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra, divulgou nesta sexta-feira (31) uma nota oficial expressando profunda preocupação com a operação policial mais letal já registrada no Brasil, que deixou ao menos 120 mortos, entre eles quatro policiais, nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, ambos na zona norte do Rio de Janeiro.
Na manifestação, os especialistas da ONU pedem que as autoridades brasileiras realizem uma investigação independente e rápida, com o objetivo de: garantir responsabilização pelos fatos, interromper violações de direitos humanos e assegurar proteção a testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos
Estamos particularmente preocupados com as represálias contra as famílias e testemunhas. As autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, e impedir qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização, afirmam os especialistas. É responsabilidade das autoridades preservar o local para posterior exame forense.
De acordo com o comunicado, a operação que foi denominada Operação Contenção e deflagrada no dia 28 de outubro de 2025, atingiu comunidades habitada majoritariamente por pessoas negras e de baixa renda. Os relatores da ONU afirmam ter recebido denúncias de que corpos foram encontrados com as mãos amarradas e marcas de tiros na nuca, além de relatos de invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para efetuar disparos.
A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado, diz a nota.
No comunicado, os especialistas elencam uma série de medidas urgentes que o Brasil deve adotar. Entre elas:
- Suspender operações com uso desproporcional da força, evitando novas mortes de civis;
- Garantir proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários;
- Preservar provas e a cadeia de custódia em casos de homicídio;
- Realizar investigações periciais independentes, conforme padrões internacionais;
- Cumprir normas globais sobre o uso da força e punir adequadamente casos de abuso policial.
A ONU lembra que episódios de violência policial no Brasil já haviam sido motivo de alerta por parte de organismos internacionais de direitos humanos.
Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil rever suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada. As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado, alertam.
Em relatório divulgado em 2024, o mesmo grupo de especialistas destacou que a política de segurança pública brasileira se baseia em repressão, violência e hipermasculinidade, apontando que mais de seis mil pessoas morrem por ano em ações policiais, a maioria negra e moradora de periferias.
Essas mortes, muitas vezes em operações que visam criminosos, são generalizadas e sistemáticas, funcionando como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados, afirmam os relatores.As preocupações dos especialistas foram formalmente encaminhadas ao governo brasileiro por meio de uma carta. O documento que tem caráter público, solicita ao Brasil, informações sobre as medidas adotadas para garantir responsabilização, reparação e justiça às vítimas e seus familiares.
