Um novo documento do Departamento de Justiça (DOJ) afirma que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, tomou a decisão final de permitir que um grupo de deportados fosse entregue a El Salvador, mesmo após um juiz federal determinar que os voos deveriam retornar aos Estados Unidos. A informação foi apresentada nesta terça-feira, enquanto o juiz James Boasberg continua a investigar se o governo Trump descumpriu sua ordem de suspender as deportações realizadas em meados de março.
Boasberg havia emitido uma ordem verbal instruindo o governo a “virar o avião, se necessário”. Ainda assim, os voos seguiram para El Salvador. O juiz acusou o governo de demonstrar “desrespeito deliberado” às suas determinações.
O DOJ alega que a administração “não violou” a ordem e que “nenhuma outra medida é apropriada”. No entanto, o documento identifica os funcionários envolvidos: após a decisão de Boasberg, o procurador Drew Ensign repassou a ordem aos líderes do DOJ e do DHS; o vice-procurador-geral Todd Blanche e o ex-associado Emil Bove aconselharam o conselheiro jurídico do DHS, que transmitiu a orientação a Noem. Ela decidiu que os deportados que já haviam deixado os EUA antes da ordem poderiam ser entregues às autoridades salvadorenhas.
Os voos faziam parte de um programa do governo Trump para enviar supostos membros de gangues venezuelanas a El Salvador, onde ficaram presos por meses. A administração argumenta que a iniciativa é legal sob a Alien Enemies Act de 1798, mas críticos afirmam que os deportados não receberam o devido processo legal.
Uma ação movida por migrantes levou Boasberg a ordenar a suspensão temporária dessas remoções, exigindo inclusive o retorno de voos já em andamento. Como as aeronaves não voltaram, o juiz afirmou haver causa provável para considerar o governo em desacato. Embora uma corte de apelações tenha rejeitado essa conclusão inicial, outra decisão permitiu que Boasberg continuasse sua investigação.
A ACLU, que representa os migrantes, pediu que mais de meia dúzia de autoridades do DHS e do DOJ testemunhem em tribunal aberto, incluindo o ex-advogado federal Erez Reuveni, que acusou o departamento de tentar enganar juízes em diversos casos — alegação negada pelo DOJ. Em nova resposta, o governo afirmou: “Nenhum depoimento presencial é necessário neste momento.”
Fonte: CBS
