Agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE) grampearam um banco de dados privado contendo centenas de milhões de registros de telefone, água, eletricidade e outros serviços públicos enquanto buscavam violações de imigração. Algumas das informações disponíveis no banco de dados (CLEAR), que inclui 400 milhões de nomes, endereços e registros, não são previstas de serem do conhecimento de autoridades policiais.
Os documentos foram descobertos por pesquisadores da Georgetown Law e revelados ao The Washington Post. O uso dessas informações pelo ICE expõe como agências governamentais têm explorados fontes comerciais para acessar informações que não estão autorizadas a compilar por conta própria. Dados sobre água, gás, eletricidade, telefone, internet e TV a cabo podem ser acessados pelo sistema.
Além disso, o banco de dados, que é atualizado diariamente, inclui bilhões de registros relacionados a empregos, moradia, relatórios de crédito, históricos criminais e registros de veículos de empresas de serviços públicos em todos os 50 estados.
O ICE não divulgou quantas vezes usou registros de serviços públicos para rastrear pessoas, dizendo que tais detalhes devem ser confidenciais porque descrevem técnicas investigativas protegidas. Entretanto, segundo a investigação, o ICE tem acessado o sistema desde junho do ano passado.
Segundo especialistas, os dados de utilidade do CLEAR podem oferecer aos agentes uma forma mais poderosa de encontrar pessoas que não são rastreadas facilmente com base nas fontes tradicionais.
Nina Wang, uma associada política do centro de Georgetown, disse que o banco de dados oferece aos oficiais do ICE uma maneira de perseguir imigrantes indocumentados que podem ter tentado ficar fora da rede, evitando atividades como obter carteira de motorista, mas não podiam viver sem pagar para manter as luzes em casa.
“É necessário traçar uma linha em defesa da dignidade básica das pessoas. E quando o medo de deportação pode colocar em risco a capacidade de acesso a esses serviços básicos, essa linha está sendo ultrapassada”, afirmou Wang.
Especialistas apontam que o ICE expandiu sua rede de vigilância por meio dos dados privados e há a suspeita de que essas informações foram usadas pelos agentes para planejarem investidas às casas dos imigrantes.
Leis federais, como o Privacy Act of 1974, regulam como as agências federais podem coletar ou usar as informações pessoais dos americanos, mas não cobrem o CLEAR ou outros bancos de dados privados. Sendo assim, autoridades federais recorrem cada vez mais a eles em busca de informações que, de outra forma, não teriam permissão para recolher sem uma ordem judicial.
Ao que a pesquisa indica, os agentes de imigração acessaram informações de bancos de dados privados que incluem leitores de placas de veículos, scanners de caminhões de reboque, câmeras de limite de velocidade e estradas com pedágio, além de realizarem pesquisa de reconhecimento facial para verificar se os rostos correspondiam ao banco de dados de carteiras de motorista dos estados.
Funcionários da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA também usaram dados de localização de celulares sem mandados para rastrear pessoas dentro do país. Essas informações são coletadas por meio de uma combinação de aplicativos de aparelhos móveis, como clima, jogos e outros, e depois agrupados e revendidos por empresas para profissionais de marketing e agências federais.
Fonte: The Washington Post
